A VALE E “OS MENINOS DO TREM”

Foi realizada na manhã de sexta-feira 13 de abril, na Assembléia Legislativa do Maranhão, uma audiência pública que discutiu o transporte clandestino de crianças e jovens nos trens da Vale na Ferrovia Carajás. A audiência foi uma iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias atendendo a uma solicitação da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís.

A sessão foi aberta pelo deputado Bira do Pindaré, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, que destacou a importância da parceria entre Legislativo e Ministério Público, transferindo a presidência dos trabalhos ao promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís.

A deputada Eliziane Gama, autora do pedido de realização da audiência, ressaltou a importância do momento na busca da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Segundo ela, a questão dos embarques nos trens vem sendo discutida na Comissão de Direitos Humanos e é necessária uma ação enérgica da Vale em coibir o acesso de menores aos trens, além de uma junção de forças para acabar com os problemas sociais que levam esses jovens a buscarem sair de suas comunidades. Também esteve presente a deputada Vianey Bringel, integrante da Comissão de Direitos Humanos.

Representando a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da PGJ, Marco Aurélio Ramos Fonseca, ressaltou a disposição do Ministério Público dialogar em busca de resolução da questão e o apoio que tem sido dado aos promotores de atuam na região da ferrovia. De acordo com o promotor de Justiça, a função de defender a sociedade tem sido desenvolvida pelo Ministério Público do Maranhão por meio de seus promotores de Justiça.

Para a secretária de Estado de Direitos Humanos e Cidadania, Luiza Oliveira, a questão do embarque de jovens nos trens é uma problemática social ligada a várias esferas. A secretária afirmou que a Vale tem grande responsabilidade mas que o Poder Público e a sociedade civil também têm papel importante na prevenção do problema. De acordo com a secretária, a situação é grave onde crianças estão sofrendo por conta da falta de efetividade do sistema de garantias de seus direitos.

Em sua fala, o promotor Márcio Thadeu Silva Marques falou sobre o encaminhamento da audiência pública, ressaltando que as informações colhidas seriam parte de um procedimento administrativo que vem sendo desenvolvido pela 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude. O promotor fez, ainda, um histórico do problema, que vem sendo acompanhado pelo Ministério Público desde 2005, período no qual foram feitas diversas propostas de conciliação, não aceitas pela Vale.

Em seguida, a promotora Fabíola Fernandes Faheína Ferreira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia, falou sobre uma Ação Civil Pública movida contra a Vale por conta do embarque ilegal de jovens nos trens. Atualmente, há uma liminar determinando multa à Vale por cada jovem encontrado irregularmente nos trens que param no município de Alto Alegre do Pindaré (Termo da Comarca de Santa Luzia).

A promotora ressaltou, ainda, que é preciso verificar em que ponto o sistema de proteção está falhando, pois as ações tomadas pela Vale, Ministério Público, Conselhos Tutelares e outras entidades não estão sendo suficientes para acabar com o problema. “Nossa obrigação não é processar, é proteger as crianças e adolescentes”, ressaltou.

Já o defensor público da União Yuri Michael Pereira Costa ressaltou que na audiência não se estava tratando de uma obrigação indireta da Vale, mas sim de obrigações legais e contratuais enquanto detentora de uma concessão pública. O defensor levantou a tese de que qualquer empresa com fins lucrativos tem o dever de estabelecer políticas que minimizem os danos causados à sociedade por suas atividades. Yuri Costa afirmou, ainda, que não pode ser aceito o argumento de que a empresa tem limitações orçamentárias para protelar a solução do problema. “Não pode haver um cheque em branco para o desenvolvimento de tecnologias que geram lucro e não haver investimentos em tecnologias que tragam segurança para a comunidade”, enfatizou.

A defensora pública do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, Ana Flávia Melo e Vidigal Sampaio, ressaltou o papel da Defensoria Pública do Estado em identificar e buscar a reparação necessária às famílias afetadas pelo problema. Para ela, a responsabilidade da Vale é indiscutível e lembou a campanha publicitária da empresa, que afirma que o que é importante para o Maranhão é importante para a Vale. “O importante para a sociedade maranhense é ser respeitada e vencer as amarras da pobreza”, completou.

Representando a Defensoria Pública do Estado do Pará, o defensor Márcio Neiva Coelho, que atua no município de Marabá, ressaltou os riscos que as crianças e adolescentes sofrem embarcando ilegalmente nos trens, muitas vezes nos vagões destinados ao transporte de minério de ferro. Ele reconheceu as questões sociais envolvidas mas ressaltou que essas não poderiam ser resolvidas naquele momento, devendo o foco ser dado às medidas a serem tomadas para evitar o acesso à estrada de ferro. Márcio Coelho ressaltou, ainda, que é preciso evitar o embarque ilegal e não trabalhar apenas no recambiamento dos jovens aos seus municípios de origem, que é uma medida apenas para remediar o problema.

O Ministério Público Federal foi representado na audiência pública pela assistente social Nissa Mayara Furtado. Ela deu informações sobre um inquérito civil que está sendo feito pelo MPF cujo motivador foram os casos de atropelamento na via férrea. A esse ponto foram somados e estão sendo verificados também os casos de embarque ilegal nos trens e de exploração sexual de crianças e adolescentes às margens da ferrovia.

Carlos Sérgio Sousa Araújo, presidente da Associação de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão, ressaltou a necessidade de uma atuação conjunta entre os estados do Maranhão e Pará, pois a questão é um problema regional. Ele trouxe, ainda, uma denúncia de que crianças estão desaparecendo na área da ferrovia, informação confirmada pelo conselheiro tutelar Luziano de Matos Campos, da região Itaqui-Bacanga.

Já a conselheira Elizângela Silva, de Açailândia, afirmou que o conselho tem se negado a receber e recambiar os jovens por entender que a responsabilidade e os custos desse processo não podem ser de responsabilidade do Município e sim da empresa. Em Buriticupu, um problema apontado pela conselheira tutelar Luzanira Veras de Melo é a falta de uma casa de abrigo no município. Além disso, há diversas denúncias de exploração sexual e tráfico de drogas na estação do povoado de Nova Vida, onde fica a estação onde param os trens.

A gerente de Relações com a Comunidade da Vale, Elis Ramos, apresentou os procedimentos adotados pela empresa buscando solucionar o problema. Segundo ela, há mais de 400 profissionais de segurança trabalhando ao longo da ferrovia, inclusive realizando vistorias nos vagões e locomotivas. Ainda de acordo com a gerente, são realizados investimentos de R$ 10,9 milhões anuais em segurança, além de repasses aos Fundos da Infância e Adolescência nos municípios de abrangência da Ferrovia Carajás. Entre 2005 e 2011 esses repasses foram de R$ 9,5 milhões, segundo a Vale.

O Pe. Dario Bossi, da campanha Justiça nos Trilhos lembrou que os repasses feitos aos Fundos da Infância e Adolescência são resultado de dedução em impostos e seriam, de qualquer maneira, destinados à coletividade. Ele apresentou, ainda, um vídeo no qual adolescentes contam que foram espancados e ameaçados de morte por seguranças da Vale ao serem pegos como clandestinos em um dos trens da empresa. Para o padre, é “absurdo que não se tenha chagado ainda a uma solução quando são feitos investimentos milionários até mesmo em mecanismos para monitorar a temperatura dos trilhos da ferrovia”.

O padre propôs que seja realizada uma outra audiência pública para discutir a questão, em Marabá. Outra proposta feita por ele foi que os resultados da audiência fossem encaminhados à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sugerindo que o licenciamento ambiental para a duplicação da Ferrovia Carajás só seja autorizado após a solução do problema dos embarques irregulares.

TAC – Após as falas dos inscritos, foi aberta uma rodada de perguntas e o promotor Márcio Thadeu Silva Marques entregou ao gerente de Relações Institucionais da Vale, Dogival Pereira, uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que dá à empresa um prazo de 90 dias para ela elabore e encaminhe um plano de segurança para a ferrovia. O termo prevê, ainda, que a Vale custeie a contratação de dois peritos indicados pelo Ministério Público, que irão avaliar e elaborar um parecer técnico sobre o plano proposto pela empresa.

A partir desses termos, o Ministério Público pretende estabelecer as cláusulas de um acordo definitivo para a resolução do problema. Questionado sobre a possibilidade de assinatura imediata do TAC, Dogival Pereira afirmou que a empresa tem compromisso com a busca de soluções e que discutirá o documento com a diretoria da Vale, dando uma resposta dentro do prazo estabelecido pelo Ministério Público, que é de 30 dias.

Ficou determinado que o Ministério Público aguardará a resposta da Vale enquanto toma outras medidas, como os encaminhamentos para a realização de uma nova audiência pública em Marabá-PA. A 1ª Promotoria da Infância e Juventude também encaminhará uma Recomendação ao Conselho Estadual da Infância e Juventude, pedindo que seja feita uma vistoria nas áreas por onde passa a Ferrovia Carajás, na qual deve ser verificado o porquê do sistema de garantias de direitos estar sendo ineficaz.

O promotor afirmou, ainda, que os casos relatados sobre exploração sexual e tráfico de drogas no povoado Nova Vida serão encaminhados ao Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp-IJ), que solicitará à Promotoria de Justiça de Buriticupu a investigação e responsabilização criminal dos responsáveis.

Fonte: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

“DIREITOS HUMANOS NO GOVERNO LULA: LUZES E SOMBRAS”                 por Valdênia Aparecida Paulino Lanfranchi (*)

A ideia deste artigo é partilhar com os leitores uma breve análise crítica do governo Lula. Embora a brevidade deste artigo nos retire qualquer pretensão de aprofundar os temas aqui levantados, entendemos ser de alguma valia a reflexão do ponto de vista de quem atua na promoção e na defesa dos direitos humanos junto aos moradores das favelas, das periferias, com os trabalhadores do mercado informal, com os defensores de direitos humanos ameaçados, com as comunidades quilombolas e indígenas.

A chegada de Lula ao governo foi construída por trabalhadores empregados e desempregados, por lideranças sociais, intelectuais, sindicalistas, religiosos e alguns empresários que acreditavam na possibilidade do desmonte da pirâmide social criada e sustentada pelo capitalismo.

A legitimidade dada pelo povo ao governo Lula fez com que muitas lideranças políticas e sociais acreditassem em uma mudança do paradigma econômico. Um modelo de desenvolvimento que fosse inclusivo e onde o consumo fosse um meio e não um fim em si mesmo. Tudo era uma questão de escolha. Entrar no jogo respeitando suas regras e ser mais um governo a serviço do sistema neoliberal ou escolher construir outras regras com vistas a romper com o modelo de desenvolvimento concentrador de riqueza e excludente das camadas pobres da população.

O primeiro mandato já anunciava a escolha feita pelo Governo Lula. A escolha de fazer o melhor jogo, mas sempre dentro das regras do sistema econômico das grandes corporações, do agronegócio. Daí para frente, todos os esforços seriam flashes de luz em meio às sombras do neoliberalismo.
 
Podemos afirmar que, durante o governo Lula, iniciativas importantes, já criadas no governo anterior, foram reforçadas e muitas outras foram desenvolvidas, a começar dos programas sociais como a Bolsa Família, a Bolsa Escola, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, entre outros, que alcançaram um expressivo número de famílias que vivem abaixo da linha de pobreza. No campo da segurança pública, outros flashes de luz, qual o Pronasci – Programa Nacional de Segurança com Cidadania – surgiram como parte de uma nova política de segurança pública pautada pelos direitos humanos que ainda há de ser efetivada.

Marcos legais como a Lei Maria da Penha, o Estatuto do Idoso, a Lei Contra o Racismo foram promulgados e ensaiaram tirar da invisibilidade e da inferioridade grupos sociais renegados ao longo da história do país.

Não para por aí. Esse governo promoveu políticas importantes com vistas a favorecer o acesso dos menos favorecidos ao ensino superior ao instituir o ProUni e as quotas nas instituições universitárias. Ainda, incentivou a agricultura familiar, as micro e pequenas empresas; promoveu programas de venda direta dos pequenos produtores às instituições públicas e aumentou o salário mínimo acima da inflação.
 
Do ponto de vista dos direitos humanos estes esforços amenizam a desigualdade social, modificam a pirâmide econômica, mas não rompem com ela. Nenhuma das iniciativas acima apontadas, por quanto positivas e necessárias, enfrentam as causas estruturais das desigualdades sociais. Melhorar a pirâmide social é realizar políticas que melhoram a vida das pessoas, mas não as tiram do espaço de exclusão em que elas se encontram. Na contramão de uma mudança estrutural, essas melhoras servem ao sistema quando utilizadas para resfriar os movimentos sociais.

Políticas que poderiam apontar para uma mudança estrutural foram gerenciadas de forma a manter o modelo de desenvolvimento estabelecido pelo sistema neoliberal. A reforma agrária foi reduzida a indenizações como forma de controle social dos movimentos sociais. A desconstrução do latifúndio nunca foi colocada em pauta; a demarcação das terras indígenas e quilombolas tem sido muito tímida frente ao que se poderia esperar de uma decidida política de reforma agrária; a lei da expropriação de terras com trabalho escravo não consegue vencer a oposição da frente ruralista. Na realidade, o modelo de desenvolvimento agrário baseado no agronegócio nunca foi inclusivo e tampouco reconhece o valor da agricultura familiar e da diversidade regional. A saída da Ministra do Meio Ambiente Marina da Silva foi uma clara afirmação da escolha.

As mortes e as ameaças contra lideranças indígenas que lutam pela demarcação de suas terras foram tratadas de forma a desqualificar a causa indígena. A estratégia dos usineiros em usar a pobreza das comunidades indígenas criando situações de conflitos entre índios para justificar suas mazelas foi cruelmente aceita pelo governo para não enfrentar as verdadeiras causas dos conflitos que apresentam como resultado o avanço do agronegócio sobre as comunidades tradicionais. A criminalização de lideranças e movimentos sociais não podia ser pior: segundo relatório do CIMI, 437 lideranças indígenas foram assassinadas nestes últimos oito anos.

Um governo que quer investir em mudanças estruturais não ignora os movimentos e lideranças sociais. O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos nunca foi levado a sério e quando houve investigação das ameaças e assassinatos de defensores foi por pressão internacional, a pedido de lideranças sociais. Esta desatenção faz parte das estratégias para manter a pirâmide social que sustenta o sistema neoliberal.
  
A política adotada pelo governo Lula é marcada por contradições. Em algum momento o governo apresentou políticas favoráveis ao povo como, por exemplo, o Luz para Todos. As comunidades mais longínquas receberam luz elétrica e, com isso, a possibilidade de comprar utilidades domésticas, qual uma geladeira. Concomitantemente, havia incentivos fabulosos aos credores internacionais através de superávit primários cada vez maiores e o apoio a grandes projetos como as barragens, que favorecem as grandes corporações à custa do habitat e modo de vida de inteiras comunidades tradicionais.

Estas contradições são perversas e o povo fica confuso diante de uma política de pão e circo. Sem mexer nas estruturas que alimentam as desigualdades, o povo pobre continuará alijado do direito à terra, ao trabalho, à educação com qualidade e à própria vida.

Não obstante o governo tenha criado mais empregos, o número de moradores nas favelas aumentou, o número de jovens assassinados não diminuiu e o incentivo ao consumo indiscriminado, como medida de ascensão social, foi contribuindo para o aumento da população do sistema penitenciário.

Neste jogo de luzes e sombras, os mais pobres ficaram com as políticas compensatórias que não passam de programas de governo antes que ter o caráter de políticas de Estado, enquanto as grandes corporações reforçaram suas estruturas, seu poder econômico e saem satisfeitas por ter tido Lula como seu aliado.

* Mestre em Direito Social, PUC – São Paulo; Advogada do Centro dos Direitos Humanos Dom Oscar Romero – Cedhor; Articuladora do Movimento Nacional de Direitos Humanos na Paraíba.

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