A ideia deste artigo é partilhar com os leitores uma breve análise crítica do governo Lula. Embora a brevidade deste artigo nos retire qualquer pretensão de aprofundar os temas aqui levantados, entendemos ser de alguma valia a reflexão do ponto de vista de quem atua na promoção e na defesa dos direitos humanos junto aos moradores das favelas, das periferias, com os trabalhadores do mercado informal, com os defensores de direitos humanos ameaçados, com as comunidades quilombolas e indígenas.

A chegada de Lula ao governo foi construída por trabalhadores empregados e desempregados, por lideranças sociais, intelectuais, sindicalistas, religiosos e alguns empresários que acreditavam na possibilidade do desmonte da pirâmide social criada e sustentada pelo capitalismo.

A legitimidade dada pelo povo ao governo Lula fez com que muitas lideranças políticas e sociais acreditassem em uma mudança do paradigma econômico. Um modelo de desenvolvimento que fosse inclusivo e onde o consumo fosse um meio e não um fim em si mesmo. Tudo era uma questão de escolha. Entrar no jogo respeitando suas regras e ser mais um governo a serviço do sistema neoliberal ou escolher construir outras regras com vistas a romper com o modelo de desenvolvimento concentrador de riqueza e excludente das camadas pobres da população.

O primeiro mandato já anunciava a escolha feita pelo Governo Lula. A escolha de fazer o melhor jogo, mas sempre dentro das regras do sistema econômico das grandes corporações, do agronegócio. Daí para frente, todos os esforços seriam flashes de luz em meio às sombras do neoliberalismo.
 
Podemos afirmar que, durante o governo Lula, iniciativas importantes, já criadas no governo anterior, foram reforçadas e muitas outras foram desenvolvidas, a começar dos programas sociais como a Bolsa Família, a Bolsa Escola, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, entre outros, que alcançaram um expressivo número de famílias que vivem abaixo da linha de pobreza. No campo da segurança pública, outros flashes de luz, qual o Pronasci – Programa Nacional de Segurança com Cidadania – surgiram como parte de uma nova política de segurança pública pautada pelos direitos humanos que ainda há de ser efetivada.

Marcos legais como a Lei Maria da Penha, o Estatuto do Idoso, a Lei Contra o Racismo foram promulgados e ensaiaram tirar da invisibilidade e da inferioridade grupos sociais renegados ao longo da história do país.

Não para por aí. Esse governo promoveu políticas importantes com vistas a favorecer o acesso dos menos favorecidos ao ensino superior ao instituir o ProUni e as quotas nas instituições universitárias. Ainda, incentivou a agricultura familiar, as micro e pequenas empresas; promoveu programas de venda direta dos pequenos produtores às instituições públicas e aumentou o salário mínimo acima da inflação.
 
Do ponto de vista dos direitos humanos estes esforços amenizam a desigualdade social, modificam a pirâmide econômica, mas não rompem com ela. Nenhuma das iniciativas acima apontadas, por quanto positivas e necessárias, enfrentam as causas estruturais das desigualdades sociais. Melhorar a pirâmide social é realizar políticas que melhoram a vida das pessoas, mas não as tiram do espaço de exclusão em que elas se encontram. Na contramão de uma mudança estrutural, essas melhoras servem ao sistema quando utilizadas para resfriar os movimentos sociais.

Políticas que poderiam apontar para uma mudança estrutural foram gerenciadas de forma a manter o modelo de desenvolvimento estabelecido pelo sistema neoliberal. A reforma agrária foi reduzida a indenizações como forma de controle social dos movimentos sociais. A desconstrução do latifúndio nunca foi colocada em pauta; a demarcação das terras indígenas e quilombolas tem sido muito tímida frente ao que se poderia esperar de uma decidida política de reforma agrária; a lei da expropriação de terras com trabalho escravo não consegue vencer a oposição da frente ruralista. Na realidade, o modelo de desenvolvimento agrário baseado no agronegócio nunca foi inclusivo e tampouco reconhece o valor da agricultura familiar e da diversidade regional. A saída da Ministra do Meio Ambiente Marina da Silva foi uma clara afirmação da escolha.

As mortes e as ameaças contra lideranças indígenas que lutam pela demarcação de suas terras foram tratadas de forma a desqualificar a causa indígena. A estratégia dos usineiros em usar a pobreza das comunidades indígenas criando situações de conflitos entre índios para justificar suas mazelas foi cruelmente aceita pelo governo para não enfrentar as verdadeiras causas dos conflitos que apresentam como resultado o avanço do agronegócio sobre as comunidades tradicionais. A criminalização de lideranças e movimentos sociais não podia ser pior: segundo relatório do CIMI, 437 lideranças indígenas foram assassinadas nestes últimos oito anos.

Um governo que quer investir em mudanças estruturais não ignora os movimentos e lideranças sociais. O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos nunca foi levado a sério e quando houve investigação das ameaças e assassinatos de defensores foi por pressão internacional, a pedido de lideranças sociais. Esta desatenção faz parte das estratégias para manter a pirâmide social que sustenta o sistema neoliberal.
  
A política adotada pelo governo Lula é marcada por contradições. Em algum momento o governo apresentou políticas favoráveis ao povo como, por exemplo, o Luz para Todos. As comunidades mais longínquas receberam luz elétrica e, com isso, a possibilidade de comprar utilidades domésticas, qual uma geladeira. Concomitantemente, havia incentivos fabulosos aos credores internacionais através de superávit primários cada vez maiores e o apoio a grandes projetos como as barragens, que favorecem as grandes corporações à custa do habitat e modo de vida de inteiras comunidades tradicionais.

Estas contradições são perversas e o povo fica confuso diante de uma política de pão e circo. Sem mexer nas estruturas que alimentam as desigualdades, o povo pobre continuará alijado do direito à terra, ao trabalho, à educação com qualidade e à própria vida.

Não obstante o governo tenha criado mais empregos, o número de moradores nas favelas aumentou, o número de jovens assassinados não diminuiu e o incentivo ao consumo indiscriminado, como medida de ascensão social, foi contribuindo para o aumento da população do sistema penitenciário.

Neste jogo de luzes e sombras, os mais pobres ficaram com as políticas compensatórias que não passam de programas de governo antes que ter o caráter de políticas de Estado, enquanto as grandes corporações reforçaram suas estruturas, seu poder econômico e saem satisfeitas por ter tido Lula como seu aliado.

* Mestre em Direito Social, PUC – São Paulo; Advogada do Centro dos Direitos Humanos Dom Oscar Romero – Cedhor; Articuladora do Movimento Nacional de Direitos Humanos na Paraíba.

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